POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A proteção dos dados do Titular é um assunto muito importante para nós e deve ser tratado com todo cuidado. Esta Política contém informações sobre como e para quais finalidades realizamos todo e qualquer tratamento dos seus dados pessoais. Apresenta como coletamos, usamos, transferimos, armazenamos, eliminamos e protegemos os dados pessoais e as informações.
Seus dados sempre serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Seguem alguns pontos importantes para que você entenda como seus dados são tratados pela ITM APPS Ltda:

• Os dados que você cadastra em nossa plataforma e aplicativos são tratados de forma segura e limitamos o tratamento para suas devidas finalidades.
• Seus dados pessoais que nos são fornecidos ficam armazenados em nossas bases de dados, e também em seu telefone celular ou dispositivo utilizado para o cadastro.
• Você pode alterar suas preferências de comunicação e dados cadastrais no próprio aplicativo, mas ainda poderemos contatá-lo para informações complementares.
• Você poderá tirar suas dúvidas e solicitar informações a qualquer momento através do e-mail tecnologia@itmapps.com.br.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

CONSUMIDOR: é a pessoa natural usuária da plataforma e aplicativos da ITM APPS Ltda, também denominada como “usuário”, “você” ou “titular de dados”.

COOKIES: arquivos enviados pelo servidor da Plataforma e aplicativos para o dispositivo do usuário, com a finalidade de identificar o seu dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da Plataforma e aplicativos, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos usuários da Plataforma e aplicativos.

DADOS PESSOAIS: todo e qualquer dado que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (popularmente conhecida como pessoa física), é considerado dado pessoal. Assim, podemos dar como exemplo: nome, CPF, CNH, RG, CPF, endereço, números de telefone, IP de computador, dados bancários etc.

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados relativos a um usuário que não possa ser identificado.

APLICATIVO: aplicativo web e móvel administrado e com seus direitos exclusivos de utilização pela ITM APPS Ltda através do qual:
I) facilita a aproximação entre os Consumidores e os Prestadores de Serviço;
II) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a ITM APPS Ltda.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO: constituem os termos legais que regulamentam a relação entre a ITM APPS Ltda os Titulares de Dados.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, ou seja, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração são formas de tratamento de dados.

A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?

Esta Política de Privacidade é aplicável àqueles que acessarem ou se cadastrarem em nossa Plataforma e Aplicativos e àqueles que de qualquer outra forma utilizarem os produtos da ITM APPS Ltda

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados garante direitos relacionados à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Queremos que todos tenham acesso e conhecimento dos direitos relativos ao tratamento de seus dados. Assim, você pode exercer, quando entender necessário, os direitos elencados no artigo 18 da LGPD, a seguir listados:

I – Requerer a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II – Requerer o acesso aos dados pessoais fornecidos;
III – Pretender a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
VI – Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – Requerer informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – Requerer informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Solicitar a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

O exercício de qualquer dos direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito.

Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, através do e-mail tecnologia@itmapps.com.br.

QUEM CONTROLA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

O Controlador é a pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Quando você acessar ou se cadastrar em nossa Plataforma ou Aplicativo, a ITM APPS Ltda exerce o papel de operador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política. A administradora de condomínio que contrata os serviços da ITM APPS Ltda exerce o papel de Controladora de seus dados pessoais.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

Quando você criar uma conta para ser um usuário registrado nos Aplicativos da ITM APPS Ltda poderemos obter uma série de informações sobre você, tais como:

DADOS DO SEU PERFIL: esses dados incluem seu nome, data nascimento, CPF, RG, e-mail, número de telefone, endereço, dados do seu veículo (placas, modelo, cor).

DADOS DOS SEUS DISPOSITIVOS: nós podemos coletar informações automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais você acessa o Aplicativo como: endereços de IP, tipo de navegador, idioma, provedor de Serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre a data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, versão do aparelho, versão do aplicativo, versão do sistema operacional, identificador de publicidade do aparelho (IDFA), informação de acessibilidade do aparelho e redes Wi-Fi.

DADOS TRANSACIONAIS E DADOS SOBRE SUA UTILIZAÇÃO: coletamos dados sobre suas interações em nossa Plataforma e aplicativos, incluindo data e horário de acessos, buscas e visualizações na Plataforma. Também podemos coletar dados transacionais relacionados ao uso dos nossos serviços, como detalhes do acesso, data e hora do acesso.

DADOS DE COMUNICAÇÃO: intermediamos a comunicação entre usuários, condôminos e administradora através da nossa Plataforma e aplicativos. Permitidos, por exemplo, que usuários e administradora enviem mensagens através do chat ou de e-mail. Para prestar este serviço, a ITM APPS Ltda recebe alguns dados relativos às chamadas, textos ou outras comunicações, incluindo a data e hora das comunicações e o conteúdo das comunicações.

INFORMAÇÕES NÃO-PESSOAIS: nós também podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. São exemplos de dados não-pessoais a idade do indivíduo, preferências individuais, idioma, CEP e código de área.

COMO UTILIZAMOS ESSES DADOS?

Promover nossos serviços: utilizamos os dados coletados para prover, manter, melhorar e personalizar nossos produtos e serviços destinados a você, existentes ou a serem criados. Esse tratamento inclui a utilização de dados para: criar e atualizar sua conta; permitir acesso; personalizar sua conta; e prover operações internas necessárias.

Comunicação: poderemos usar suas informações pessoais para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados internos do condomínio, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com a ITM APPS Ltda, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são essenciais para a prestação dos Serviços.

Avaliação dos Serviço Prestado: ao enviar comentários e feedbacks com relação à Plataforma, você nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks na Plataforma e aplicativos, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada. Para tanto, apenas identificamos você através do seu nome de cadastro.

Marketing: nós poderemos usar suas informações pessoais com a finalidade de enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para você. Além disso, poderemos compartilhar as informações com parceiros, para fins de desenvolver campanhas de marketing mais relevantes para interessados nos produtos da ITM APPS Ltda. A ITM APPS Ltda somente compartilhará dados com parceiros que possuírem política de privacidade que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por esta política.

Suporte: também teremos acesso às suas informações quando você solicitar suporte sobre problemas com os produtos, seja por meio da aba “Ocorrências” e pelo e-mail de suporte tecnologia@itmapps.com.br.

Segurança e prevenção a fraudes: nós também podemos utilizar seus dados pessoais para aprimorar a nossa segurança e melhorar os serviços destinados a você. Desta forma, podemos analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização do nosso serviço.

Pesquisas diversas: podemos utilizar seus dados para entrar em contato diretamente com você a fim de coletar feedbacks importantes para aprimoramento de nossos serviços. Nesta hipótese, você será questionado se deseja participar da pesquisa em questão, sempre podendo se recusar a nos ajudar em nossa melhoria diária.

Requisitos legais e regulatórias: seus dados poderão ser utilizados para endereçarmos reivindicações jurídicas e regulatórias relacionadas à utilização dos nossos serviços.

ONDE E POR QUANTO TEMPO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS?

Onde as informações são armazenadas: seus dados pessoais são armazenados em serviços de nuvem confiáveis que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Amazon e Armazém Data Center para armazenamento no Brasil e exterior.
Na contratação desses serviços, a ITM APPS Ltda sempre busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nessa Política.

Por quanto tempo as informações são armazenadas: a ITM APPS Ltda armazena os dados pessoais encaminhados a ela durante o período necessário para as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
Caso você solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas durante a sua utilização dos nossos serviços serão excluídas definitivamente sempre que a legislação assim o permitir.
Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), ou caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos clientes finais.

COMO E POR QUE OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Além das finalidades descritas acima, nós podemos também compartilhar com terceiros as suas informações coletadas em algumas hipóteses, que descreveremos abaixo.

Alteração de controle societário da ITM APPS Ltda: no caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos, do grupo econômico ou de parte dele, seus dados poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta Política de Privacidade.

Provedores de serviços e outros parceiros: por razões de processamento e inteligência em relação aos dados da ITM APPS Ltda, poderemos também compartilhar informações com algumas empresas ou indivíduos prestadores de serviço, seguradoras ou empresas parceiras.
Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas dever de proteção compatível com o da política de privacidade por nós seguida. Nós podemos utilizar os serviços dessas empresas para facilitar nosso serviço, prover o serviço da ITM APPS Ltda em nosso nome, executar atividades relacionadas ao serviço, incluindo – mas não se limitando a –, manutenção dos serviços, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades incluindo marketing, ou auxiliar-nos na avaliação de como o nosso serviço é usado.
Essas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal apenas para executar atividades solicitadas pela ITM APPS Ltda e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

Autoridades públicas: a ITM APPS Ltda também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial ou por requisição das autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
Nestas situações, a ITM APPS Ltda cooperará com as autoridades competentes na medida do estipulado pela lei.
Além disso, a ITM APPS Ltda reserva para si a prerrogativa de compartilhar informações sobre seus usuários à terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à ITM APPS Ltda ou a terceiros.
Essa prerrogativa será utilizada pela ITM APPS Ltda quando considerar inapropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança de seu serviço, para cumprimento dos seus Termos e Condições de Uso, para o exercício regular de seus direitos e com o intuito de cooperar com a execução e o cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

A ITM APPS Ltda adota medidas de segurança técnicas, organizacionais e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Utilizamos os princípios estipulados por lei, respeitando a sua privacidade e protegendo seus dados em nossos processos internos como um todo.

Só tratamos os seus dados mediantes alto grau de segurança, implementação as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.

Veja que nos esforçamos para proteger a privacidade e os dados pessoais que armazenamos, mas infelizmente infortúnios podem ocorrer. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento. Por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.

Recomendamos que todo Titular adote boas práticas de segurança em relação a seus dados pessoais e, caso se identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança, por favor, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de “Ocorrências” e pelo e-mail tecnologia@itmapps.com.br

TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO DE DADOS

A forma mais básica de rastreamento online se dá por meio dos cookies.

Quando você utiliza a Plataforma a aplicativos, podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizar suas experiências on-line; os serviços que você usa e outros conteúdos on-line; medir a eficácias das nossas publicações e realizar análises; e para mitigar riscos, evitar fraudes e promover confiança e segurança em nossa Plataforma e aplicativos.

Podemos utilizar cookies para diferenciá-lo de outros usuários de nossa Plataforma. Isso pode nos auxiliar a lhe proporcionar uma boa experiência ao navegar em nossa Plataforma e, também, nos permite melhorá-los.

COMO REMOVER OU BLOQUEAR COOKIES?

Se você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador.

Lembre-se de que o uso de cookies nos permite oferecer uma melhor experiência em nossos serviços. No caso de fazer modificações nas configurações dos cookies, não poderemos garantir a operação correta das diferentes funcionalidades.

COMO IREMOS NOTIFICÁ-LO EM CASO DE MUDANÇA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A ITM APPS Ltda poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.

Se fizermos alguma alteração na Política em termos materiais, podemos colocar um aviso no nosso Website. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” ao final desse documento.

CONTATE A ITM APPS LTDA EM CASO DE DÚVIDAS

Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade da ITM APPS Ltda ou qualquer prática aqui descrita, entre em contato conosco através da nossa página de suporte na Plataforma ou ainda pelo e-mail tecnologia@itmapps.com.br

Data da versão: 31 de janeiro de 2023.